Em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica Espanhola 3/2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD), a loja online RARITET informa os Utilizadores sobre como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos.
1. Responsável pelo tratamento de dados
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Empresa: Bantour Sun Spain, S.L.
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CIF: ESB54728811
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Morada registada: Calle Cuba 8, La Nucía, Alicante, Espanha, 03530
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E-mail para questões de privacidade: ventas@raritet.shop
2. Recolha de dados e finalidades do tratamento
Recolhemos dados pessoais (nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, morada de envio e detalhes de pagamento) exclusivamente quando os fornece voluntariamente ao fazer uma encomenda, registar uma conta ou contactar o suporte ao cliente. Os seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:
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Gerir as suas compras, processamento de encomendas e faturação.
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Organizar a entrega de bens na morada por si indicada.
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Comunicar consigo sobre o estado da encomenda ou processar pedidos de suporte.
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Cumprir as nossas obrigações legais, fiscais e contabilisticas.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado nas seguintes bases legais:
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Execução de um contrato: Os dados são necessários para a celebração e execução do contrato de compra e venda ao colocar uma encomenda no site (Art. 6.1.b RGPD).
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Obrigação legal: O tratamento de dados para faturação e contabilidade é exigido de acordo com a legislação fiscal espanhola (Art. 6.1.c RGPD).
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Consentimento: Ao contactar-nos através de formulários de contacto, dá o consentimento explícito para o tratamento dos seus dados de contacto para responder à sua consulta (Art. 6.1.a RGPD).
4. Transferência de dados para terceiros
Garantimos a confidencialidade dos seus dados e não os vendemos para fins de marketing. No entanto, para cumprir as suas encomendas, somos obrigados a transferir dados estritamente necessários para as seguintes categorias de terceiros:
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Empresas de transporte e logística (incluindo a plataforma Packlink Pro e estafetas contratados) — para a entrega de mercadorias.
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Gateways de pagamento e instituições financeiras (Redsýs, Bizum, BBVA) — para processamento seguro de transações. A loja RARITET não tem acesso aos detalhes completos do seu cartão bancário e não os armazena nos seus servidores.
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Autoridades públicas, serviços fiscais e nossos contabilistas — para cumprir obrigações legais em Espanha.
5. Prazos de conservação de dados
Os seus dados pessoais serão mantidos exatamente durante o tempo necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos. Após a conclusão da transação, os seus dados serão bloqueados e armazenados exclusivamente para cumprir obrigações legais. Em particular, de acordo com o Código Comercial espanhol e a legislação fiscal, os documentos contabilísticos e faturas são mantidos durante 6 anos.
6. Os seus direitos
A qualquer momento, tem o direito de exercer controlo sobre os seus dados pessoais. Tem os seguintes direitos:
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Direito de acesso: saber quais dos seus dados processamos.
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Direito de retificação: solicitar a modificação de dados inexatos ou desatualizados.
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Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): solicitar a eliminação dos seus dados se já não forem necessários para as finalidades iniciais e não houver motivos legais para a sua conservação.
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Direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados.
Para exercer os seus direitos, envie um pedido por escrito para o e-mail ventas@raritet.shop, anexando uma cópia do seu documento de identificação e indicando o direito que deseja exercer.
Se acredita que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente — a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) através do website www.aepd.es.